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Fonte: STJ – Acessada em: 25/01/2019 O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento […]

Fonte: STJ – Acessada em: 24/01/2019 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou que o georreferenciamento de […]

Fonte: STJ – Acessada em: 22/01/2019 O registro da convenção de condomínio é o momento no qual a obrigação pelas taxas condominiais passa a ter caráter propter rem, por isso as […]

Fonte: ConJur – Acessada em: 18/01/2019 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar que impedia as empresas Oi S.A., […]

Fonte: OABPr – Acessada em: 17/01/2019 A nova diretoria da OAB Paraná toma posse na quinta-feira, dia 17 de janeiro, às 19h30, na Ópera de Arame, em Curitiba. O advogado […]

Fonte: STJ – Acessada em: 15/01/2019 Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a autonomia da decisão empresarial, não compete ao Poder Judiciário adentrar o […]

Fonte: ConJur – Acessada em: 04/01/2019 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, invalidou portaria do Ministério da Justiça que determinava a expulsão de um estrangeiro do Brasil após […]

Fonte: ConJur – Acessada em: 03/01/2019 Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (12/12) duas novas súmulas sobre embriaguez do segurado, na cobertura do seguro […]

Fonte: ConJur – Acessada em: 02/01/2019 A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as […]

Fonte: ConJur – Acessada em: 28/12/2018 A 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que provas consideradas ilegais no âmbito de processo judicial criminal […]