Notícias

04/01/2019

Celso de Mello proíbe expulsão de estrangeiro com filho brasileiro

Fonte: ConJur – Acessada em: 04/01/2019

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, invalidou portaria do Ministério da Justiça que determinava a expulsão de um estrangeiro do Brasil após ele ter sido preso por tráfico de drogas.

A decisão atende a pedido de um estrangeiro nascido no Suriname que, após a prisão, teve um filho com uma brasileira. O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido por entender que o menor não depende financeiramente do pai.

Continue lendo, aqui!

Compartilhe:


VOLTAR