Blog / Notícias

Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra três pessoas denunciadas por crime contra as relações de consumo, por suposta […]

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeira instância para condenar uma fabricante de cervejas a pagar indenização de R$ 50 […]

Por se tratar de bem imaterial com conteúdo patrimonial, em tese, não há óbice para que a moeda virtual possa ser penhorada para garantir a execução. O entendimento acima consta […]

A adesão do contribuinte a um programa de parcelamento de crédito tributário pressupõe o reconhecimento e a confissão da dívida, o que é incompatível com o questionamento da cobrança na […]

Uma operadora deverá manter o plano de saúde empresarial de mulher aposentada que foi demitida sem justa causa após trabalhar mais de 23 anos em empresa pública. A decisão é […]

O juiz substituto da 11ª Vara Cível de Brasília condenou uma empresa brasiliense a consertar o teto de um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, que desabou em decorrência […]

Empresa de brinquedos deve indenizar jovem que teve sua imagem, de quando era bebê, usada em embalagem de brinquedo infantil. A decisão é da 30ª câmara de Direito Privado do […]

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 8ª Vara Cível da Capital, que condenou morador a indenizar condomínio por vazamento durante […]

O juiz de Direito Jaime Souza Pinto Sampaio, de Maringá/PR, julgou procedente uma ação para reconhecer a prescrição de débito de financiamento de veículo e determinar a baixa do gravame. […]

A suspensão da venda da empresa de laticínios Itambé para a Lactalis pôs em prática uma novidade trazida pelo Código de Processo Civil de 2015: a extensão do sigilo arbitral para […]