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11/02/2019

Receita precisa comprovar dolo para autuar planejamento tributário, diz Carf

Fonte: ConJur

Planejamento tributário não pode ser desconsiderado caso não seja demonstrada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Este é o entendimento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

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