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Não se pode negar que a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, reduziu consideravelmente as ações trabalhistas, no entanto, o empresário não pode relaxar ou deixar de aplicar em sua empresa as boas práticas da governança trabalhista.

Mas o que é governança trabalhista? Resumidamente é um conjunto de ações promovidas pela empresa para prevenir passivos trabalhistas e melhorar seu desempenho.
Quais são essas práticas que a empresa deve tomar? Em primeiro lugar a capacitação de seus gestores e administradores é fundamental, isso porque pessoas capacitadas aprendem a gerir situações cotidianas que ocorrem com seus colaboradores e também são capazes de liderar de forma mais eficaz.
Definir uma política adequada para garantir a saúde e segurança do trabalhador, medidas de prevenção de riscos, gestão de terceirizados e processos internos garantem uma melhoria no resultado econômico das empresas.
Desde a entrada em vigor da Lei 12.846/2013, em janeiro de 2014, da chamada Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, as empresas devem se adequar e implementar programas de compliance, para garantir o cumprimento das legislações, introduzir código de conduta e canais de denúncia, a fim de promover um comportamento ético e transparente dentro da empresa.
Isso tudo faz parte da governança trabalhista e deve ser considerado pelo empresário como ponto estratégico da sua empresa, para possibilitar o alcance de seus objetivos e o tão almejado sucesso empresarial, para tanto o papel da área jurídica é fundamental.

Carina Pavan
OAB/PR 41.223
OAB/SC 17.843