04/01/2019
Celso de Mello proíbe expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
Fonte: ConJur – Acessada em: 04/01/2019
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, invalidou portaria do Ministério da Justiça que determinava a expulsão de um estrangeiro do Brasil após ele ter sido preso por tráfico de drogas.
A decisão atende a pedido de um estrangeiro nascido no Suriname que, após a prisão, teve um filho com uma brasileira. O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido por entender que o menor não depende financeiramente do pai.
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