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Fonte: STJ – Acesso em 20-08-18 “A matéria discutida no âmbito da ação de dissolução (parcial) da sociedade é estrita e eminentemente societária. Diz respeito aos interesses dos sócios remanescentes; […]

Fonte: STJ Acesso em 21/08/2018 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e, por unanimidade, afastou a decretação de […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina segundo a qual as despesas de capatazia (descarregamento e manuseio de mercadoria) não devem […]

Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de divergência interpostos nos Recursos Extraordinários (REs) 540857 e 592869, que discutem […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário da BP Bioenergia Itumbiara S.A. reconhecida por ausência de comprovação do recolhimento das custas, embora tenha […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para ressarcir os prejuízos causados pela […]

As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do […]

Fonte: Migalhas  – Acessado em: 07-08-2018 Um homem será indenizado após ter a porta do seu carro arrombada e seus bens furtados, enquanto seu veículo estava no estacionamento do supermercado onde […]

Fonte: Migalhas – Acessado em: 03-08-2018 Uma empresa conseguiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ. A liminar é da juíza Federal Tatiana Pattaro Pereira, substituta da […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão regional para eximir a Duratex S.A. do pagamento de R$ 2 mil a cada empregado a […]