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Fonte: STJ acessada em 28/03/19 A condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave infração de trânsito e comprometer a segurança viária, é motivo suficiente para a caracterização […]

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de pessoa jurídica quando violar o mínimo […]

Fonte: STJ acessada em 21/03/19 Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]

Fonte: STJ acessada em 20/03/19 Na hipótese de ação de investigação de paternidade cuja petição inicial peça exclusivamente o reconhecimento da existência de vínculo biológico, configura julgamento extra petita eventual […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento segundo o qual a seguradora sub-rogada detém as mesmas prerrogativas do titular originário do direito, por força do artigo […]

Fonte: STJ acessada em 13/03/19 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as parcelas vincendas no […]

Fonte: Migalhas acessada em 14/03/19 Um consumidor foi condenado por litigância de má-fé após ajuizar ação contra a Telefônica (Vivo) reclamando que a empresa inscreveu seu nome no rol de […]

Fonte: STJ acessada em 01/03/19 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o […]

Fonte: STF acessada em 07/03/19 Um grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater e sugerir medidas voltadas para a modernização e a efetividade da atuação do Poder […]

Fonte: STJ acessada em 25/02/19   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e […]